Sanções Tributárias - Definição e Limites

Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)

Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: MASINA, GUSTAVO
ISBN: 9788539203338
EAN: 9788539203338
Páginas: 312
Encadernação: brochura


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: MALHEIROS EDITORES
Autor: catavento
Título do livro: Sanções Tributárias - Definição e Limites
Data publicação: 01-01-2024
Data de publicação: 01-01-2024