Responsabilidade Pessoal Agente Publico Danos ao Contribuinte 01Ed/17

Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se não quiser pagar os valores exigidos. Sem desconhecer que em algumas situações a formulação de exigências indevidas pelos agentes do Fisco, decorre de motivações escusas, o Autor sustenta que na verdade o Estado, sendo, como é, o maior titular de poder, não se conforma com as limitações que ao poder de tributar são colocadas pelo Direito Tributário. Nesse contexto, este livro contribui para a redução do arbítrio do Fisco, pois a responsabilização pessoal do agente público é realmente o melhor instrumento de que se podes dispor para esse fim.

Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: MACHADO, HUGO DE BRITO
ISBN: 9788539203710
EAN: 9788539203710
Páginas: 126
Encadernação: brochura


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: MALHEIROS EDITORES
Autor: catavento
Título do livro: Responsabilidade Pessoal Agente Publico Danos ao Contribuinte 01Ed/17
Data publicação: 01-01-2024
Data de publicação: 01-01-2024