Processo Administrativo - Comentários à Lei Nº 9.784/1999 - 04Ed/23

A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.

Editora: FORUM
Autor: FORTINI; PIRES; CAMARAO; CAVALCANTI
ISBN: 9786555185676
EAN: 9786555185676
Páginas: 400
Encadernação: Brochura


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: FORUM
Autor: catavento
Título do livro: Processo Administrativo - Comentários à Lei Nº 9.784/1999 - 04Ed/23
Data publicação: 01-01-2024
Data de publicação: 01-01-2024