Precedentes Administrativos Dto Brasileiro 01Ed/15

EDITORA CONTRACORRENTE apresenta PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO, livro escrito pelo Professor Gustavo Marinho de Carvalho e que integra a Biblioteca de Direito Administrativo. O livro enfatiza, em linhas gerais, que a Administração Pública, quando estiver diante de situações fáticas similares – e desde que as regras incidentes continuem as mesmas -, deve manter a coerência de suas decisões e dar à situação atual a mesma solução dada à situação anterior. Casos iguais devem ter a mesma resposta da Administração Pública.

Editora: CONTRACORRENTE EDITORA
Autor: CARVALHO, GUSTAVO MARINHO DE
ISBN: 9788569220008
EAN: 9788569220008
Páginas: 208
Encadernação: brochura


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: CONTRACORRENTE EDITORA
Autor: catavento
Título do livro: Precedentes Administrativos Dto Brasileiro 01Ed/15
Data publicação: 01-01-2024
Data de publicação: 01-01-2024