Lucro Real no Contexto da Constituição, O - 01Ed/18

Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda. Pela definição destas premissas são determinados os critérios que devem ser adotados para definir o que é renda, já postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.

Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: RENCK, RENATO
ISBN: 9788539204199
EAN: 9788539204199
Páginas: 222
Encadernação: brochura


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: MALHEIROS EDITORES
Autor: catavento
Título do livro: Lucro Real no Contexto da Constituição, O - 01Ed/18
Data publicação: 01-01-2024
Data de publicação: 01-01-2024