Direito Constitucional

Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais, os direitos individuais e coletivos.

Editora: RESUMAO
Autor: WIEGERINCK, JOAO ANTONIO
ISBN: 9788588749481
EAN: 9788588749481
Páginas: 6
Encadernação: brochura


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: RESUMAO
Autor: catavento
Título do livro: Direito Constitucional
Data publicação: 01-01-2024
Data de publicação: 01-01-2024