R$169,00
2 x de R$84,50 sem juros
5% de desconto pagando com Pix
Ver mais detalhes
Frete grátis a partir de R$299,00
Não acumulável com outras promoções

Compre mais, pague menos!

13% OFF Comprando 3 ou mais
17% OFF Comprando 4 ou mais
23% OFF Comprando 5 ou mais

Você pode aproveitar esta promoção em qualquer produto da loja.

Sortido
Entregas para o CEP:
Meios de envio
Calcular
Não sei meu CEP
Descrição
É obra única no gênero que realiza a análise completa do Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil, sob o prisma Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Ambiental e dos Princípios. Na abordagem são verificados os conceitos doutrinários e normativos de patrimônio cultural; a sua classificação enquanto direito social e de caráter fundamental, inserido no meio ambiente cultural e com um dever de proteção inerente; a série de princípios incidentes; as formas de proteção enquanto lei, ato administrativo e decisão judicial, oriunda dos três poderes e das três esferas da federação; a tutela penal, a ordem constitucional protetiva, os respectivos delitos aplicados e a sua característica de desproporção e insuficiência, culminando com a necessidade de aperfeiçoamento da ordem vigente, com críticas, apontamentos e a premência da construção de um Estatuto do Patrimônio Cultural.

Editora: ALMEDINA
Autor: FLACH, MICHAEL SCHNEIDER
ISBN: 9786556279824
EAN: 9786556279824
Páginas: 288
Encadernação: Brochura


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: ALMEDINA
Autor: catavento
Título do livro: Sistema De Proteção Do Patrimônio Cultural
Data publicação: 01-01-2024
Data de publicação: 01-01-2024