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Descrição
Esta obra examina as bases históricas e ideológicas do instituto da responsabilidade do Estado, mostrando em que medida e extensão esta construção foi juridicamente acolhida entre nós.
Examina as funções estatais de modo a limitar o objetivo de estudo: a responsabilidade do Estado por sua ação ou inação no exercício da função legislativa. Aborda a disciplina constitucional da responsabilidade do Estado, posicionando-se a respeito da responsabilidade por ato ilícito. Fixadas, assim, as premissas elementares do estudo, demonstra que a responsabilidade patrimonial do Estado por ato legislativo lícito caracteriza hipótese de sacrificio de direito, a exigir, antes da sua implementação, prévia indenização.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Responsabilidade patrimonial do Estado - 1 ed./2010 Autor : Zockun, Mauricio Idioma : Português Editora do livro : Malheiros Editores LTDA Capa do livro : Mole Ano de publicação : 2010 Quantidade de páginas : 208 Altura : 210 mm Largura : 140 mm Peso : 214 g Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais Subgêneros do livro : Direito Data de publicação : 01-12-2010 Características:Título do livro: Responsabilidade patrimonial do Estado - 1 ed./2010Autor: Zockun, MauricioIdioma: PortuguêsEditora do livro: Malheiros Editores LTDACapa do livro: MoleAno de publicação: 2010Quantidade de páginas: 208Altura: 210 mmLargura: 140 mmPeso: 214 gGênero do livro: Direito, política e ciências sociaisSubgêneros do livro: DireitoData de publicação: 01-12-2010
