Lei Complementar Tributária - 1 Ed./2009

Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no campo do direito tributário. Confusão para a qual também de algum modo concorreu o fato de ser o CTN uma lei ordinária, em sentido formal, embora trate de matéria hoje reservada à lei complementar.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Lei complementar tributária - 1 ed./2010
Autor : Machado, Hugo de Brito
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2010
Quantidade de páginas : 248
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 250 g
Data de publicação : 01-12-2010
Gênero do livro : Direito


Características:

Título do livro: Lei complementar tributária - 1 ed./2010
Autor: Machado, Hugo de Brito
Idioma: Português
Editora do livro: Malheiros Editores LTDA
Capa do livro: Mole
Ano de publicação: 2010
Quantidade de páginas: 248
Altura: 210 mm
Largura: 140 mm
Peso: 250 g
Data de publicação: 01-12-2010
Gênero do livro: Direito