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Descrição
No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Irretroatividade tributária material - 1 ed./2015 Subtítulo do livro : Definição, conteúdo e eficácia Autor : Menke, Cassiano Idioma : Português Editora do livro : Malheiros Editores LTDA Capa do livro : Mole Ano de publicação : 2015 Quantidade de páginas : 319 Altura : 210 mm Largura : 140 mm Peso : 316 g Data de publicação : 01-12-2015 Gênero do livro : Direito Características:Título do livro: Irretroatividade tributária material - 1 ed./2015Subtítulo do livro: Definição, conteúdo e eficáciaAutor: Menke, CassianoIdioma: PortuguêsEditora do livro: Malheiros Editores LTDACapa do livro: MoleAno de publicação: 2015Quantidade de páginas: 319Altura: 210 mmLargura: 140 mmPeso: 316 gData de publicação: 01-12-2015Gênero do livro: Direito
