Dos Delitos e das Penas (Edipro)

Desde a sua primeira edição, em 1764, 'Dos Delitos e das Penas' provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui discutidos - pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros - continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos. A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no direito penal internacional e também nas Constituições brasileiras, cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, da legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei penal, da presunção de inocência, da proporcionalidade da pena, entre outros.

Editora: EDIPRO
Autor: BECCARIA, CESARE
ISBN: 9788572839259
EAN: 9788572839259
Páginas: 126
Encadernação: brochura


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: EDIPRO
Autor: catavento
Título do livro: Dos Delitos e das Penas (Edipro)
Data publicação: 01-01-2024
Data de publicação: 01-01-2024