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Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade no Brasil
Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade no Brasil
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Lda - Legítima Defesa Armada
Lda - Legítima Defesa Armada
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Supremologia
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Caso Evandro, O
Caso Evandro, O
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Prisões, Bordéis e as Pedras da Lei - Ensaios em Arte e Direito - 01Ed/20
Prisões, Bordéis e as Pedras da Lei - Ensaios em Arte e Direito - 01Ed/20
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Licenciamento Ambiental - 06Ed/24
Licenciamento Ambiental - 06Ed/24
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A Apropriação Indébita De Icms - (01ED/25)
A Apropriação Indébita De Icms - (01ED/25)
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Federalismo - Introdução ao Estudo dos seus Princípios - 01Ed/23
Federalismo - Introdução ao Estudo dos seus Princípios - 01Ed/23
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Aspectos Relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados - 01Ed/21
Aspectos Relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados - 01Ed/21
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O Mundo das Terras Coletivas: Itinerários Jurídicos Entre o Ontem e o Amanhã - 01Ed/21
O Mundo das Terras Coletivas: Itinerários Jurídicos Entre o Ontem e o Amanhã - 01Ed/21
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Um Plano Acao P/ Sal. P. N. Infraestrutura 01Ed/15
Um Plano Acao P/ Sal. P. N. Infraestrutura 01Ed/15
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A Natureza do Processo Judicial - 01Ed/04
A Natureza do Processo Judicial - 01Ed/04
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El Ejercicio de La Funcion J. Internacional - 05Ed
El Ejercicio de La Funcion J. Internacional - 05Ed
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Condomínio Edilício - 02 Ed. - 2015
Condomínio Edilício - 02 Ed. - 2015
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Contribuições e Imposto Sobre a Renda
Contribuições e Imposto Sobre a Renda
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A Criação da Constituição - A Convenção da Philadelphia de 1787 e a Formação dos E.U.A
A Criação da Constituição - A Convenção da Philadelphia de 1787 e a Formação dos E.U.A
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Agressão - A Escalada Da Violência Doméstica No Brasil
Agressão - A Escalada Da Violência Doméstica No Brasil
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Direito Comparado - Compreendendo a Compreendê-lo - 01Ed/21
Direito Comparado - Compreendendo a Compreendê-lo - 01Ed/21
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O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras - 01Ed/21
O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras - 01Ed/21
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Responsabilidade Pessoal Agente Publico Danos ao Contribuinte 01Ed/17
Responsabilidade Pessoal Agente Publico Danos ao Contribuinte 01Ed/17
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Código De Processo Penal 2024
Código De Processo Penal 2024
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Nova Lei De Licitações Comentada e Comparada - (05Ed/25)
Nova Lei De Licitações Comentada e Comparada - (05Ed/25)
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Jurisdição Internacional e Internet - 01ED/22
Jurisdição Internacional e Internet - 01ED/22
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Resumo (01) Direito Comercial - 46Ed/17
Resumo (01) Direito Comercial - 46Ed/17
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Sistemas Eleitorais - 6° Edição
Sistemas Eleitorais - 6° Edição
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Direito Penal: Parte Geral - 1 Ed./2004
Direito Penal: Parte Geral - 1 Ed./2004
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Maior Ação do Mundo, A
Maior Ação do Mundo, A
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Constituição Federal - 02Ed/25 Constituição Federal - 02Ed/25
Esgotado
Constituição Federal - 02Ed/25
R$29,92
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Direitos Humanos: Evolução Cooperação Internacional
Esgotado
Direitos Humanos: Evolução Cooperação Internacional
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2 x de R$77,80 sem juros
Teoria do Processo Penal Brasileiro - Vol. 1 - 01Ed/25
Esgotado
Teoria do Processo Penal Brasileiro - Vol. 1 - 01Ed/25
R$148,32
2 x de R$74,16 sem juros
Processo Administrativo - Comentários à Lei Nº 9.784/1999 - 04Ed/23
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Processo Administrativo - Comentários à Lei Nº 9.784/1999 - 04Ed/23
R$192,40
2 x de R$96,20 sem juros
Código De Processo Penal Comentado (2025)
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Código De Processo Penal Comentado (2025)
R$300,32
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Vade Mecum Exame De Ordem - 4ª Edição 2021
Esgotado
Vade Mecum Exame De Ordem - 4ª Edição 2021
R$182,00
2 x de R$91,00 sem juros
Curso De Direito Civil - V.1 - Parte Geral e Lindb - 23ED/25
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Curso De Direito Civil - V.1 - Parte Geral e Lindb - 23ED/25
R$164,32
2 x de R$82,16 sem juros
Terceiro Setor - 2 Ed./2005
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Terceiro Setor - 2 Ed./2005
R$34,80
2 x de R$17,40 sem juros
Direito Imobiliario - 01Ed/14 (Fgv)
Esgotado
Direito Imobiliario - 01Ed/14 (Fgv)
R$50,79
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Memorias Digitais - 01Ed/17
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Memorias Digitais - 01Ed/17
R$46,00
2 x de R$23,00 sem juros
Arbitragem e Conexão - 01Ed/18
Esgotado
Arbitragem e Conexão - 01Ed/18
R$139,60
2 x de R$69,80 sem juros
Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos, O
Esgotado
Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos, O
R$83,60
2 x de R$41,80 sem juros
Contrato de Garantia à Primeria Demanda - 01Ed/22
Esgotado
Contrato de Garantia à Primeria Demanda - 01Ed/22
R$155,60
2 x de R$77,80 sem juros
Estudos Aplicados de Direito Empresarial Societário
Esgotado
Estudos Aplicados de Direito Empresarial Societário
R$107,59
2 x de R$53,80 sem juros
Dois Impeachments, Dois Roteiros
Esgotado
Dois Impeachments, Dois Roteiros
R$91,59
2 x de R$45,80 sem juros
Multiparentalidade e Efeitos Sucessórios
Esgotado
Multiparentalidade e Efeitos Sucessórios
R$123,59
2 x de R$61,80 sem juros
Luta pelo Direito, a - 02Ed/19
Esgotado
Luta pelo Direito, a - 02Ed/19
R$29,92
2 x de R$14,96 sem juros
Direito do Seguro - 01Ed/22
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Direito do Seguro - 01Ed/22
R$204,40
2 x de R$102,20 sem juros
Teoria Geral do Direito e Marxismo
Esgotado
Teoria Geral do Direito e Marxismo
R$43,59
2 x de R$21,80 sem juros
Teoria Geral dos Contratos
Esgotado
Teoria Geral dos Contratos
R$108,40
2 x de R$54,20 sem juros
Teoria Trilógica do Tributo - Um Estudo Sobre Tributação, Competência e Lançamento - 01Ed/23
Esgotado
Teoria Trilógica do Tributo - Um Estudo Sobre Tributação, Competência e Lançamento - 01Ed/23
R$212,40
2 x de R$106,20 sem juros
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