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Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes - 01Ed/24
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Estado Social e Federalismo - 01Ed/23
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Direitos Humanos e Vida Cotidiana
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Direitos Dos Refugiados - Tomo 2 - 01Ed/24
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Direitos Dos Refugiados - Tomo 1 - 01Ed/24
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Modulação de Efeitos no Direito Tributário
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Tecnologia e Estado na Era Digital - 01Ed/24
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A Construção da Decisão Judicial A Partir do Procedimento Discursivo - 01Ed/24
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Advocacia Pública e Autonomia - Garantia de Segurança Jurídica Nas Políticas Públicas - 01Ed/24
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O Lucro da Intervenção Como Gênero Autônomo da Responsabilidade Civil - 01Ed/24
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Tributos Federais Sobre Circulação, Produção e Comércio - Vol.01
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Sociedades Empresárias, Volume 2
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Normas Gerais de Direito Tributário - Vol.02
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Processo Tributário Vol.II - 01Ed/17
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Processo Tributário Vol.I- 01Ed/17
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Reformas Do Processo Civil - Perspectivas Constitucionais
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Direito Empresarial Para Gestores
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Fundamentos De Direito Tributário, Volume 1
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Fundamentos De Direito Tributário, Volume 2
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Integração Normativa - O Direito Em Um Contexto Multicultural e Multilíngue - 01Ed/13
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Direito Administrativo Contratual, Volume 2
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Água é Vida - Eu Cuido, Eu Poupo
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Conhecendo a Justiça Brasileira
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Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade
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Desafios da Substituição Tributária, Os
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Direito Constitucional Tributário - Vol.01
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Contribuições Especiais Vol. 1
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Contribuições Especiais Vol. 2
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Tributacao Sobre a Renda Vol. 1
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Tributação Sobre a Renda Vol. 2
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Normas Gerais de Direito Tributário - Vol.01
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Direito Constitucional Tributário - Vol.02
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Código de Processo Civil - 08Ed/23 Código de Processo Civil - 08Ed/23
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Locke e o Direito Natural - 01Ed/24
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Direito e Justiça - 03Ed/21 Direito e Justiça - 03Ed/21
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Direito De Propriedade Imobiliária Sob a Ótica Sistêmica Direito De Propriedade Imobiliária Sob a Ótica Sistêmica
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Exploracao Infra. Aeroportuario No Brasil,a- 01Ed/
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Teoria Geral Do Novo Processo Brasileiro 01Ed/16
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Processos Coletivos e Políticas Públicas
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Temas de Processo Administrativo
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Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição - Vol.1
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Curso De Direito Do Trabalho - 17Ed/22
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Codigo Penal Militar e Codigo De Processo Penal Militar Colecao Maxiletra - 21Ed/25
Codigo Penal Militar e Codigo De Processo Penal Militar Colecao Maxiletra - 21Ed/25
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Multiculturalismo
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Vade Mecum de Direitos Humanos Novo Século
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Imposto Sobre a Renda - 04Ed/21
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Código Civil 2023 - Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Código Civil 2023 - Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
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Comentários ao Código Civil de 2002 - Vol.01 - 01Ed/17
Comentários ao Código Civil de 2002 - Vol.01 - 01Ed/17
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